Defensoria Pública de Santa Catarina se consolida e se reinventa em tempos de pandemia

Artigo do Presidente


“Nesta quarta, 19 de maio, comemora-se o Dia Nacional da Defensoria Pública, conforme instituído pela Lei Federal n 10.448/2002.

Em solo catarinense desde 2013, criada no ano anterior por determinação judicial, instituída pela LC Estadual n 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina exerce a sua missão constitucional de atender a população mais vulnerável, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita (art. 134 da Constituição Federal)

Com muita garra e luta, a Defensoria Pública vem trilhando o seu caminho ao longo desses 09 anos de vida. Presente em tão somente 24 comarcas catarinenses e com apenas 117 Defensoras e Defensores Públicos, são realizados milhares de atendimentos anualmente (no ano de 2020 foram mais de 115 mil atendimentos diretos aos cidadãos, fora os milhares e atos processuais), fazendo surgir a certeza de que Santa Catarina precisa de mais Defensoria Pública, de mais direitos respeitados e garantidos. Na pandemia da COVID-19, reinventando-se, jamais parou. Ante todas as dificuldades que o momento nos trouxe, manteve-se atenta às necessidades da população atuando na linha de frente no combate à pandemia, nas inúmeras demandas de saúde, na luta ao lado da população em situação de rua, da mulher vítima de violência e da população idosa, nas soluções extrajudiciais dos conflitos, na garantia dos direitos da população privada de liberdade, entre outros. Sem Defensoria, há menos igualdade e justiça, os invisíveis restam cada vez mais sem voz, de modo que tão somente com a garantia do crescimento e a necessária valorização da Instituição se poderá pensar em uma sociedade mais igual e justa, com respeito aos mais básicos direitos fundamentais de todas e todos. Portanto, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina comemora o dia de hoje, aproveitando a oportunidade para agradecer às pessoas que contribuíram para o crescimento da Defensoria Pública Barriga Verde, mas com os olhos voltados para o futuro e com a esperança de que os Poderes Executivo e Legislativo continuem a reconhecer a importância dos serviços públicos prestados pela Instituição aos cidadãos vulneráveis catarinenses. Viva a Defensoria Pública de Santa Catarina”.


Cassio Kury Lopes

Presidente da ADEPESC


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